Fim do barulho dos escapamentos adulterados

Desde 23 de março de 2021, Lei 5.468 proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas.

Motivo de reclamação por parte de muitos munícipes, o alto ruído sonoro emitido por escapamentos de motocicletas também foi pauta por parte de Alessandro Almeida e alguns vereadores da cidade de Rio Claro.

Por meio dessa lei, qualquer condutor de motocicleta que esteja fora dos padrões estabelecidos poderá ser multado e ter o veículo apreendido. Confira alguns artigos da lei:

Art. 1º Fica proibida a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas.

Art. 2º Será proibido a instalação de dispositivos e similares que intensificam o ruído emitido nos escapamentos das motocicletas.

Art. 3º O motor e o escapamento da motocicleta deverão ser mantidos conforme a configuração original do fabricante, não apresentando alterações, modificações ou sinal de deterioração.

Confirmada a infração, o condutor poderá sofrer multa no valor de 300 UFMRC e apreensão do veículo até sua regularização. É importante lembrar que não importa o tipo de alteração que um motocicleta sofra, contanto que seja feita de acordo com as normas previstas por lei (a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento ou motor do veículo não obedeceu o previsto pela legislação).