Criação do Fundo de Proteção Animal

Além de emendas e doações, todo o dinheiro arrecadado por meio de multas oriundas das leis 5.291 e 5.314/19 será direcionado ao Fundo de Proteção Animal.

Desde o início do mandato, Alessandro Almeida tinha o objetivo de criar um Fundo que amparasse exclusivamente aos animais da cidade de Rio Claro. Agora, com esse Fundo criado, será possível receber emendas, doações e direcionar todo o dinheiro por meio das multas oriundas das Leis 5.291 (Código de Proteção Animal) e 5.314/19 (Lei dos Fogos de Artifício).

Trata-se de um dinheiro “reservado”, recolhido com o objetivo de atender exclusivamente à causa animal, podendo ser usado para manutenção e investimento nos mecanismos de proteção e combate aos maus-tratos de animais, para aquisição de insumos no tratamento de animais, para castração e compra de equipamentos ao Departamento de Proteção Animal, à Guarda Civil Municipal (por meio da Patrulha de Proteção Ambiental e Animal), entre outras despesas exclusivas.

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