Agora está valendo!

Atualizado: 11 de mar.

A regulamentação da Lei 5291/19 é uma das primeiras lutas do mandato de Alessandro Almeida. Mais uma conquista para Rio Claro!

No dia 7 de janeiro de 2021, Alessandro Almeida protocolou um ofício ao Poder Executivo solicitando a regulamentação da Lei 5291/19, que institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), e que, na época, encontrava-se “engavetado” já havia 18 meses. Depois de muito enfrentamento, finalmente conseguimos a regulamentação dessa lei! A lei 5291 tipifica 49 condutas como maus-tratos a animais, podendo resultar em apreensão, recolhimento e aplicação de multa aos responsáveis. Por meio dessa lei, os animais da cidade de Rio Claro terão um amparo legal sem precedentes! “Meus agradecimentos a todos que se envolveram desde a concepção desse projeto, aos Poderes Legislativo e Executivo, à OAB Rio Claro, protetoras, voluntárias, enfim, a cada munícipe engajado na causa animal que não mediu esforços para nos ajudar na regula- mentação dessa lei e, finalmente, transformá-la em realidade!”, enfatiza Alessandro Almeida.

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