Tragédia reascendeu discussão

Atualizado: 11 de mar.


Conforme notícia do informativo anterior, na sessão ordinária de 7/6 foi votada e aprovada a inclusão de artigo na Lei 5291/19 que especifica que se forem comprovadas situações de abuso ou maus-tratos a animais que realizam segurança patrimonial, a empresa responsável poderá sofrer interdição e cassação de sua Inscrição Municipal.

No dia 8 de julho, a tragédia que envolveu a morte de um bebê reascendeu a discussão, e Alessandro Almeida iniciou uma mobilização junto a todos os vereadores para que seja instituído um Projeto de Lei que apresenta diretrizes eficazes às pessoas e empresas que fazem uso de cães de guarda para segurança patrimonial.

O Projeto de Lei irá impor multas severas, tanto para tutores quanto para empresas que utilizam cães locados. Lembre-se: toda denúncia de maus-tratos pode ser feita diretamente à Guarda Civil Municipal pelo número 153.

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